A novela que se formou nos últimos dias com referência a concessão de asilo político dado pelo Ministro da Justiça Tarso Genro ao italiano Cesare Battisti, criou, no mínimo, um fato curioso. Em sua defesa o governo brasileiro se ampara na tese de que é adepto dos fundamentos da Anistia Internacional, uma organização que tem como meta, tomar medidas a fim de ajudar as pessoas privadas de liberdade pelas suas convicções políticas e religiosas. E é seguindo estes fundamentos, reforçado na experiência de seu passado recente de ditadura militar onde os direitos humanos foram constantemente desrespeitados, que o Brasil concede este tipo de asilo a qualquer cidadão que se julgue perseguido politicamente em seu país de origem.
Para entender este caso especificamente, faz-se necessário voltar um pouco na história italiana até o final dos anos 60. O mundo vinha da efervescência dos movimentos revolucionários estudantis iniciados em 1968, que foram mais radicais na Europa. E na Itália surgiu um movimento de maior densidade ideológica que os demais europeus, denominados como as Brigadas Vermelhas, ou Brigate Rosse. E seus fundadores eram alunos originados da Universidade Livre de Trento, que se juntaram com a Organização Juvenil do PCI (Partido Comunista Italiano), com movimentos operários e militantes provenientes da Esquerda Católica. Eram bastante identificadas com o marxismo-leninismo e com o maoísmo, uma vez que nessa época ocorria a Revolução Cultural Chinesa. Essa organização pregava a revolução armada com o objetivo de atacar o Imperialismo Capitalista, criando o Partido Comunista Combatente entre outros organismos de massa revolucionários, indo inclusive contra o ideal reformista adotado pelo próprio PCI. Seu objetivo maior era debilitar o governo italiano através de uma revolução marxista que retirasse o país da aliança com os demais países ocidentais, tudo isso, vale lembrar, ocorria no auge da Guerra Fria. Nos primeiros anos de atividade, as brigadas desenvolveram sua luta através de atentados incendiários contra veículos dos dirigentes de fábricas, panfletagem, sequestros relâmpago e assassinatos de pessoas influentes da sociedade. Entre 1970 e 1973, foram criadas células secretas, iniciando seu ataque ao coração do Estado, da economia e da produção. As Brigadas Vermelhas e suas inúmeras células persistiram até meados dos anos 80, quando após a prisão de centenas de seus integrantes e também por problemas internos de ideologia, foram se declinando até quase desaparecerem. Battisti foi membro de uma destas células, o grupo de extrema esquerda Proletários Armados para o Comunismo, sendo julgado à revelia em 1993 na Itália e condenado à prisão perpétua como autor de quatro assassinatos.
O asilo político lhe concedido pelo Brasil, criou certo embaraço diplomático que culminou com a decisão do governo italiano de chamar para consultas o Embaixador da Itália no Brasil, Michele Valensine. E chamar um embaixador para consultas em seu país de origem, nos meios diplomáticos é encarado como uma demonstração de que um país desaprova publicamente a decisão do outro, caracterizando como uma crise, algo sem precedentes no passado recente das duas nações.
Não se pode negar o direito que a Itália tem de julgar, condenar e ver seus assassinos atrás das grades, dando plena razão às suas reivindicações. Como também não se pode reprimir a decisão que o Brasil julga ser soberana de querer seguir os fundamentos já mencionados anteriormente de anistia política. Só é interessante – e vem aí o fato curioso nesta questão – tentar entender os verdadeiros critérios adotados pelo governo brasileiro, que não aceita compactuar com a Itália no que ele denomina como perseguição política a um cidadão, ao mesmo tempo insistindo na aproximação e fim dos embargos econômicos contra Cuba, país este que a própria Anistia Internacional condena como um dos que mais persegue seus cidadãos que são contra o regime ditatorial vigente na ilha. E este namoro que existe com a ilha de Fidel resultou numa situação em que a decisão do governo brasileiro fora completamente inversa à que aconteceu agora no Caso Battisti, pois, quem não se lembra do caso ocorrido durante os Jogos Pan-Americanos, quando o Ministério da Justiça, comandado pelo mesmo petista Tarso Genro, perseguiu dois boxeadores cubanos que haviam desertado da delegação, até prendê-los e enviá-los de retorno a Cuba, num avião mandado na calada da noite ao Brasil por Hugo Chávez, sem que tivesse sido dado aos cubanos a oportunidade de falarem com a Imprensa ou qualquer entidade de direitos humanos?
Antes de tomar uma decisão de concessão de asilo ou expulsão de um estrangeiro de seu território, o governo Lula tem que primeiro criar critérios do que são direitos ou não de um pseudo-perseguido político. Pois decisões antagônicas como as que são vistas aqui nos casos italiano e cubano são comuns de serem tomadas num mesmo país, porém, apenas quando há uma troca de governos, uma vez que assim muda-se também uma ideologia. Mas quando tais decisões são tomadas dentro do mesmo governo, numa pasta comandada pelo mesmo ministro, fica no mínimo a dúvida de sua isenção.
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