COTAS

É fato o quanto os negros africanos e demais afro-descendentes sofreram ao longo de nossa história devido à estúpida herança medieval de escravismo das raças julgadas inferiores. Herança essa que os mandatários de outrora insistiram em lançar mão pelo simples fato de ser o fator predominante a compensar a falta de homens para desbravar as imensas terras recém descobertas no novo continente. Usou-se por vários séculos dessa forma degradante de subjugação sob a complacência inclusive da Igreja. E infelizmente caiu-se tardiamente a ficha das autoridades brasileiras de que o regime escravocrata era algo que não mais se concebia num mundo que caminhava a passos largos para a modernização no apagar das luzes do Século XIX. O assinar da pena nas mãos da Princesa Isabel daquele decreto intitulado como Lei Áurea não deveria ser lembrado com orgulho nos livros de hoje, pois vergonhosamente foi o último decreto-lei assinado no mundo para esse fim. Se um brasileiro fosse convidado um dia para participar de um congresso internacional de consciência negra, ficaria vexado em ter que assumir ser o seu país o último a reconhecer os negros como cidadãos iguais a qualquer outro no planeta Terra. E infelizmente, a iniciativa tardia deste reconhecimento e a forma como foi feita, criou seqüelas tamanhas, que mesmo hoje há dificuldades de produzir idéias que permitam acabar com as distorções sócio-econômicas que afligem de modo infinitamente superior à população negra do Brasil. O assinar da pena fez simplesmente quebrar-se os elos reais das correntes que suprimiam a liberdade dos escravos, mas em nenhuma de suas linhas houve na Lei uma referência aos elos morais, culturais e sociais. Não houve uma única referência à necessidade de indenização deste povo. E não diría-se simplesmente uma indenização em valores de réis, a moeda da época. E sim, principalmente, uma indenização que dessem condições a essa gente de reduzir a distância de conhecimento e educação que os separavam e ainda os separam dos brancos. De repente nas ruas do país encheram-se de ex-escravos que mal sabiam o que fazer daquela liberdade, já que em todas as suas vidas e nas vidas de seus ancestrais próximos, viveram enclausurados nas senzalas sem ter o menor conhecimento do mundo que havia fora dos limites das fazendas. Muitos não sabiam nem mesmo falar o português.

À medida que algumas insignificantes minorias negras conseguiam mudar seu próprio destino e conquistar espaços na nova sociedade que se formava ao longo do Século XX, permitia-se assim que essa mesma sociedade reconhecesse sua enorme culpa pelos demais que ainda se viam privados de uma vida mais digna. Tal reconhecimento fez a sociedade exigir dos governantes leis que amparassem os negros ao passo que também os compensassem. Um exemplo famoso foi a Lei Afonso Arinos, promulgada na primeira metade do século passado que reprimia sob pena de prisão, aquelas pessoas que imbuídas de um sentimento de racismo, desrespeitassem ou humilhassem alguém por motivo da cor de sua pele. A última Constituição promulgada no país em 1988 pôs fim a qualquer resistência a esses sentimentos racistas que ainda insistissem em existir, estando velados em leis ultrapassadas reforçadas por essa herança oligárquica exposta em algumas linhas acima. Os avanços sociais, culturais e econômicos que o país vem usufruindo principalmente após a redemocratização são visíveis, porém, numa velocidade aquém daquela que a população poderia julgar como sendo satisfatória, no que diz respeito ao abrandamento desta diferença entre as raças negras e brancas. E sabedores disso, os atuais governantes tentam com novos projetos de lei eliminar mais rapidamente tais distâncias, só que neste caso a rapidez pode não ser aliada, mesmo que seja bem intencionada. Sendo assim, se podem considerar um tanto duvidosos quanto ao resultado.

Um exemplo é o Projeto de Lei de Cotas de 50% das vagas em universidades federais para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas públicas, com reservas para negros, pardos e indígenas na proporção da população de cada Estado. Tal projeto está sendo amplamente discutido pelos mais variados setores da sociedade e vem sofrendo resistência justamente naquelas áreas que estão diretamente relacionadas com ele. Por um lado, educadores, pensadores e administradores de educandários vêem a público expor seus descontentamentos com a forma com que se pretende implantar tal lei. E o consenso maior é que o governo está atacando pelo flanco errado, pois há quase uma unanimidade de que, se pretendem ver uma compensação para que alunos vindos do ensino público possam competir com igualdade nos exames vestibulares, o correto seria investir mais pesadamente na qualidade do ensino fundamental e médio para que esses alunos viessem em iguais condições nesta disputa. Muitos acham que o governo estaria apenas lavando as mãos, tentando esconder sua própria ineficiência, para não dizer incompetência em reformular o ensino do país. E os profissionais da educação entendem que um aluno sem bagagem de informações, não estaria em condição de acompanhar a enxurrada de matérias dadas nas universidades, causando com isso um descompasso tamanho, que traria dúvidas sobre a qualidade do profissional formado nos cursos superiores.

Somando-se ao coro dos descontentes estão também os representantes de movimentos negros e sociais. Pois eles argumentam que as cotas produzem novas desigualdades, proporcionando a um candidato negro a oportunidade de ingresso à universidade por menor número de pontos que um candidato branco. Segundo eles, isso nada mais é do que uma discriminação, mesmo sendo considerada positiva. E a discriminação por si só já é injusta a uma determinada parte em detrimento da outra. Coloque-se um exemplo: um estudante negro, porém de família rica, que teve toda a sua vida letiva freqüentando caríssimas e respeitadas escolas particulares, faz um teste para ingresso numa universidade federal mesmo tendo condições de estudar numa faculdade particular, porém, tira notas inferiores a de um estudante branco oriundo de uma escola pública e pertencente a uma família sem posses. O primeiro teria seu ingresso na universidade por estar resguardado pela lei e o segundo impedido de estudar na mesma e ver seu futuro desmoronar pelo simples fato de ter cor branca. Se a intenção desta lei é corrigir distorções e injustiças, como ficaria então a situação do estudante branco? Os quase cinco séculos de discriminação pelo qual passaram os negros não deram a eles os sentimentos de rancor e vingança. Eles não desejam fazer o branco sentir o mesmo gosto amargo da exclusão. Ao contrário, os quase cinco séculos de discriminação deram a eles a sabedoria de não desejarem que nenhum ser humano seja humilhado pela cor de sua pele, seja em qual hipótese for.

A discriminação não é um sentimento aceitável em nenhuma hipótese, nem mesmo quando surge no intuito de incluir ao invés de excluir. O objetivo de demonstrar a complexidade desta discussão neste espaço é para que o leitor possa também refletir e com isso contribuir para uma solução salutar.